Durante entrevista na tarde desta segunda-feira, 09, no programa Além da Notícia, apresentado por Roque Santos, na Rádio Sucesso FM (93,1), o advogado e especialista em Direito do Estado, Augusto Vasconcelos, comentou a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, que anulou o processo de admissibilidade do impeachment da presidente da República, que foi aprovado pela Casa, no dia 17 de abril.
Na ocasião, o especialista citou a votação do processo na Câmara, pelo presidente afastado, Eduardo Cunha, que agiu de forma parcial e aberta contra a presidente e ressaltou que não consegue visualizar crime de responsabilidade na condução indicada na peça de acusação contra Dilma. “De maneira bem sincera e honesta intelectualmente, do ponto de vista constitucional o crime de responsabilidade é violação de leis orçamentárias. A constituição estipula três leis orçamentárias; o Plano Plurianual, a Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, nenhuma três leis nas peças de acusação é acusada de ter violada”, disse.
Vasconcelos disse ainda, que o processo de impeachment tem que ser utilizado com o máximo de cautela possível. O jurista lembrou também, que a presidente não está sofrendo processo de impeachment, o que está ocorrendo é a fase de admissibilidade de abertura do processo.
Vale lembrar que o Senado votaria nesta quarta-feira para a abertura do processo de impeachment. Vasconcelos destacou que agora, com a decisão do atual presidente da Câmara, é possível que o presidente do Senado, Renan Calheiros, suspenda a votação.
Augusto Vasconcelos, Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, advogado, professor universitário. Mestre em Políticas Sociais e Cidadania (UCSal) e Especialista em Direito do Estado (UFBA)
Confira o áudio da entrevista na íntegra:
