Nesta terça-feira (12), a Justiça do Distrito Federal formalizou a progressão do regime de prisão do ex-deputado federal José Genoino Guimarães Neto (PT-SP), 68 anos, condenado pelo mensalão.
Genoino está autorizado a cumprir o restante de sua pena em casa, por já ter cumprido um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto.
O ex-deputado deverá atender a normas, como recolher-se à sua residência das 21h às 5h, permanecer em casa aos domingos e feriados, não deixar o Distrito Federal sem autorização da Justiça e não ter contato com condenados no processo do mensalão.
O Código Penal determina que o regime aberto deve ser cumprido nas chamadas casas do albergado, para onde os presos voltam somente para dormir. No caso de Genoino, diante da inexistência desse tipo de estabelecimento no sistema prisional do Distrito Federal, o juiz vai determinar que o ex-parlamentar fique em casa e cumpra as regras estabelecidas.
Redação Bahia no Ar
