Conforme decisão do juiz Armando Duarte Mesquita Júnior, a Justiça determinou que o prefeito de Jequié (no sudoeste da Bahia), Luiz Sérgio Suzarte Almeida, popularmente conhecido como Sérgio da Gameleira, seja reconduzido ao cargo. O político tinha sido afastado por decisão da Câmara de Vereadores da cidade, após uma votação na noite da última terça-feira (16); ele é alvo de processo administrativo por improbidade.
Segundo a decisão do juiz, onde foi concedido pedido de liminar ao prefeito, entre as justificativas para a determinação, estão: as circunstâncias contrárias ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), além do número insuficiente de vereadores presentes no dia da decisão que afastou Sérgio da Gameleira.
Na liminar ainda é destacado que o prefeito deve ser reconduzido ao cargo em até 48h. No entanto, apesar da decisão, o processo administrativo de cassação do mandato de Sérgio da Gameleira, está mantido. O prazo para conclusão do processo é de 90 dias.
Na quinta-feira (18) o vice-prefeito de Jequié, Hassah Iossef Andrade, havia tomado posse interina da prefeitura.
Processo
Sérgio da Gameleira foi denunciado depois de não repassar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social ) os valores que foram descontados nos contracheques dos servidores municipais, além de suposta participação na fraude em dispensa de licitação e atraso no pagamento de funcionários públicos.
O Ministério Público Estadual, órgão que moveu ação contra o prefeito, disse que ele teria causado um prejuízo aos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 5 milhões.
Na ação, o MP também aponta que o prefeito está, desde 2017, sem realizar os repasses ao Instituto dos Servidores Municipais de Jequié, além de realizar altos gastos com publicidade.
