O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um acordo judicial que prevê o pagamento de R$ 40 milhões pela BYD Auto do Brasil Ltda., pela China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e pela Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. O compromisso foi celebrado no âmbito da ação civil pública ajuizada em maio e ainda depende de homologação pela Justiça do Trabalho para começar a valer.
Do total definido, R$ 20 milhões serão destinados diretamente aos 224 trabalhadores chineses resgatados, valor referente ao dano moral individual. Os outros R$ 20 milhões correspondem ao dano moral coletivo, que será depositado em conta judicial e posteriormente redirecionado para instituições ou fundos a serem indicados pelo MPT.
O caso veio à tona após a fiscalização, em dezembro de 2024, que encontrou mais de duzentos operários vivendo em condições degradantes e submetidos a trabalho análogo à escravidão, além de vítimas de tráfico internacional de pessoas. Os trabalhadores foram recrutados pelas empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, que atuavam exclusivamente na construção da fábrica da BYD em Camaçari, na Bahia.
