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Justiça Eleitoral alerta para prazo de regularização do título

Quem não regularizar a situação até o prazo final ficará impedido de votar nas eleições deste ano.
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Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor fora do domicílio eleitoral termina hoje

Eleitores têm até o dia 6 de maio para regularizar o título de eleitor. O prazo marca o fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes das eleições, conforme determina a legislação. Após essa data, os serviços relacionados ao cadastro ficarão temporariamente suspensos para a organização do pleito.

Até o encerramento do prazo, é possível emitir a primeira via do título, transferir o domicílio eleitoral, alterar o local de votação, realizar a coleta biométrica e regularizar títulos cancelados.

Os atendimentos podem ser feitos presencialmente nos postos da Justiça Eleitoral espalhados pela Bahia. No site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), é possível consultar os endereços e horários de funcionamento das unidades na capital e no interior. Também há a opção de realizar os procedimentos de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do órgão.

Para o atendimento, é obrigatório apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses. Homens que completam 19 anos em 2026 devem apresentar também o certificado de quitação militar.

Quem não regularizar a situação até o prazo final ficará impedido de votar nas eleições deste ano. Além disso, a irregularidade pode gerar outras restrições, como dificuldade para emitir passaporte, tomar posse em cargo público e renovar matrícula em instituições de ensino, entre outras penalidades previstas em lei.

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