O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), por meio de sua Corregedoria-Geral, instaurou um pedido de providências na esfera administrativa para apurar a conduta da juíza que induziu uma criança vítima de estupro a desistir de realizar um aborto legal.
O órgão divulgou a informação através de nota, nesta segunda-feira (20), após as ações da juíza Joana Ribeiro Zimmer se tornarem públicas em reportagem do site The Intercept.
O TJ-SC também destacou que o processo sobre o estupro sofrido pela menina de 11 anos de idade está gravado por segredo de justiça, justamente por envolver uma menor, circunstância que impede sua discussão em público.
Acompanhada pela mãe, a vítima procurou o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago para fazer o aborto após 22 semanas e dois dias de gestação. A unidade hospitalar, no entanto, permitia que tal procedimento fosse realizado até a 20ª semana, exigindo uma autorização judicial.
A juíza Zimmer disse em audiência que o aborto depois desse período “seria uma autorização para homicídio”, questionando se a vítima do estupro poderia “esperar um pouquinho”.
