Neymar da Silva Santos, pai do jogador Neymar, obteve uma decisão favorável da Justiça para que o lago artificial localizado na mansão da família em Mangaratiba (RJ) deixe de ser interditado. O magistrado responsável pelo caso, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba do TJ do Rio de Janeiro, acolheu o argumento da defesa de que não há evidências de crime ambiental. Com isso, a interdição da obra do lago na casa do jogador foi suspensa.
A decisão, revelada pelo jornal O Globo, ressaltou que a norma municipal não prevê a interdição do lago artificial e apenas permite a aplicação de multa como punição, desde que não sejam apresentadas provas de risco ao meio ambiente.
O juiz Richard Robert Fairclough, responsável pelo caso, concordou com os argumentos da defesa e concedeu a liminar a favor da mesma. “Não há qualquer indicação de ‘risco continuado, risco eminente ao meio ambiente ou a população’. Inclusive, o Auto de Interdição se limita a seguinte fundamentação: ‘Foi constatado obra de lago artificial sem licença ambiental em fase final. Devido a isso fica interditada toda a obra e empreendimento’, não apontando qualquer risco concreto ou iminente.”, diz a decisão.
