A Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas (CMLF) pode ter gastado R$ 31.581,40 sem realizar procedimentos licitatórios, de acordo com informações obtidas pelo Blog de Lauro.
Os extratos de cinco contratos demonstram que o dinheiro foi gasto, sobretudo, com equipamentos administrativos e com a manutenção do portal eletrônico da CMLF durante o período de um mês. Somente com “prestação de serviços gráficos”, a Câmara teria usado R$ 7,85 mil, em contrato firmado com a ServGraf Crachás e Serviços Ltda.
Já com “material de escritório e expediente”, o montante aplicado seria de R$ 7.841,40, em acordo com Jailson Alves de Oliveira de Candeias ME. As supostas despesas seguem com os valores de R$ 4 mil, para contratação de “empresa e/ou profissional de informática para aperfeiçoamento e manutenção do site/home da CMLF”; de R$ 7,89 mil, para “fornecimento de material de consumo” e de R$ 4 mil, para “locação de 02 (duas) copiadoras de alto porte tecnológico”. A Constituição de 1988 estabelece, em seu art. 37, XXI, que a contratação de obras, compras e alienações, bem como a concessão e a permissão de serviços públicos pela Administração Pública seja feita mediante um procedimento prévio, exceto pelos casos também previstos em Lei.
