O vereador por Lauro de Freitas, Gabriel Bandarra (PSC), popularmente conhecido pelo personagem Tenóbio, foi condenado pelo Srº. Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Lauro de Freitas, Hosser Michelangelo Silva Araújo a pagar uma multa de cinco salários mínimos, após ter sido derrotado no processo onde o vereador acusava a vereadora Naide Brito (PT) ao contestar o processo das eleições para a mesa diretora da Câmara dos Vereadores de Lauro de Freitas (Biênio 2023/24).
No processo, Tenóbio entrou com um Mandado de Segurança, acatado pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Município e na ação, o parlamentar pediu a anulação da sessão e da eleição.
Na condenação, o Juiz ressalta que “ficou evidente que as normas legais e regimentares foram respeitadas pela autoridade coatora, não havendo indício de irregularidade no processo eleitoral da Mesa Diretora. Igualmente, não há que se falar em prejuízo ou lesão a direito, na medida em que a sessão contou com a presença de todos os parlamentares, inclusive o impetrante, tendo se desenrolado o processo eletivo com a regular participação destes,” ressaltou o Juiz Hosser Michelangelo.
Na interpretação do ato que condena o vereador Tenóbio, o Juiz ainda afirmou que o mesmo teria agido com a “tentativa de alterar a veracidade dos fatos, com o intuito de induzir o Juízo a erro, denota-se a litigância de má-fé,” destaca.
A vereadora Naide Brito leu todo o processo na última sessão ordinária realizada na quarta-feira (7), na Câmara Municipal. Tenóbio afirmou que vai recorrer da decisão.
Confira a sentença:
