Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o habeas corpus preventivo protocolado pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Ribeiro, para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
O ministro informa na sua decisão que a secretária deve presta os esclarecimentos que forem solicitados durante o depoimento que deve ocorrer na próxima quarta-feira (19).
De acordo com o ministro, Mayra Ribeiro não responde a nenhum processo na Justiça e não ficou demonstrado o risco de autoincriminação. Lewandowski também assegurou que Mayra Ribeiro possa ser assistida por seus advogados e ser tratada com urbanidade e respeito.
