A justiça publicou hoje (7) duas condenações da deputada estadual Luiza Maia (PT) por improbidade administrativa, referente ao período que a petista presidiu a Câmara Municipal de Camaçari. Em ambas as ações, a deputada teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que ressarcir mais de R$ 120 mil aos cofres públicos.
Em uma das ações, o Ministério Público aponta que as propagandas determinadas por Luiza, através das publicações “Ação Camaçari” e “O Legislativo” serviram para enriquecimento ilícito, autopromoção e lesou o erário público. A deputada terá que ressarcir R$ 117.560,00, em favor da Fazenda Pública Municipal de Camaçari e pagar multa de R$ 10 mil.
Na outra condenação, o juiz César Augusto Borges de Andrade considerou que Luiza contratou de forma irregular Adriana Cirilo Sobreira, no cargo de secretária parlamentar. Adriana não sabia que havia sido nomeada e não trabalhava. A deputada terá que devolver R$4.681,06 e pagar multa de R$ 9.362,12 com as devidas correções.
Defesa
A deputada Luiza Maia destacou que as decisões não têm efeito imediato e cabem recurso. “Fui pega de surpresa com a sentença do juiz, já que o próprio Ministério Público, que havia entrado com a ação à época, ao final do processo se pronunciou pela improcedência da ação, por falta de provas. A decisão, contudo, não tem efeito imediato e entraremos com recurso. Trata-se de uma grande injustiça, e eu vou provar no Tribunal a minha inocência”, declarou a deputada.
Ainda segundo Luiza, durante os dois mandatos que exerceu como vereadora em Camaçari devolveu R$15 milhões aos cofres públicos, por entender que dinheiro público precisa ser usado com qualidade. “Não iria sujar minha trajetória política por R$ 4 mil, conforme a ação. À época, tomei todas as providências legais cabíveis”, ressaltou.
