O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que veta o uso de linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).
A linguagem neutra que substitui flexões tradicionais de gênero por termos como “todes”, ou “ume”, chegou a ser utilizada em algumas cerimônias de posse de ministros no início do governo, o que gerou críticas de grupos conservadores. Lula, porém, não costuma empregar esse tipo de comunicação.
Com a sanção, passa a valer a Política Nacional de Linguagem Simples, que estabelece diretrizes obrigatórias para a redação de comunicados, formulários, orientações e conteúdos oficiais dirigidos ao público. Entre as orientações definidas pela lei estão:
priorizar frases curtas e em ordem direta;
empregar voz ativa e palavras de uso comum;
evitar jargões e explicar termos técnicos sempre que necessário;
não utilizar flexões de gênero ou número fora das regras da língua portuguesa;
reduzir o uso de estrangeirismos não incorporados ao vocabulário cotidiano;
destacar as informações mais importantes logo no início;
recorrer a listas, tabelas e outros recursos que facilitem a compreensão;
garantir acessibilidade para pessoas com deficiência.
A lei também determina que, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, sempre que possível deverá ser oferecida versão no idioma local.
Segundo o governo, o objetivo é assegurar que qualquer cidadão consiga localizar, compreender e utilizar as informações apresentadas pelo poder público.
Cada poder no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, deverá elaborar normas complementares e definir fluxos e ferramentas para aplicar a Política Nacional de Linguagem Simples. Isso inclui revisão de portais oficiais, atualização de documentos, capacitação de servidores, elaboração de manuais e realização de testes de usabilidade com a população.
