O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, as leis que reajustam os salários e reestruturam gratificações de servidores do Legislativo federal. Os textos foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).
Foram vetados dispositivos que autorizavam os chamados “penduricalhos”, mecanismos que poderiam elevar os vencimentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Entre os pontos barrados estão aumentos graduais previstos para os anos de 2027, 2028 e 2029, pagamento retroativo de despesas continuadas e a criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em dinheiro por atividades extras, como sessões noturnas e plantões.
Também foi vetada a previsão de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.
As leis sancionadas foram: nº 15.349, referente à Câmara dos Deputados; nº 15.350, do Senado Federal; e nº 15.351, do Tribunal de Contas da União que mantêm a recomposição salarial prevista para 2026 nas três carreiras do Legislativo.
Em comunicado, a Presidência da República afirmou que a sanção parcial preserva a atualização remuneratória para 2026 e retira trechos considerados incompatíveis com a Constituição e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
