O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que previa a redução de penas para condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria.
A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em referência aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Apesar da decisão presidencial, o Congresso Nacional pode analisar o veto e decidir por sua manutenção ou derrubada. Para rejeitá-lo, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
O projeto havia sido aprovado no fim do ano passado pela Câmara e pelo Senado e previa a aceleração da progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, além da redução de até dois terços da pena para envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro. O texto também diminuía de 25% para 16% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Outros ex-integrantes do governo também foram condenados no mesmo processo.
Desde a tramitação da proposta, Lula vinha sinalizando que vetaria o projeto, sob o argumento de que a medida poderia enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas. Caso o veto seja derrubado e o texto vire lei, a norma ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
