O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira (25) a derrubada da MP 928/20, que limitou acesso à Lei de Acesso à Informação (LAI) no período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A medida provisória, publicada pelo governo na noite de segunda-feira (23), suspende o prazo de 20 dias que os órgãos públicos têm para responder questões com base na lei.
Segundo informações da Câmara, Maia aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma possível mudança de rito das MPs no período em que durar a pandemia para dar mais celeridade às propostas que chegam do governo.
Na avaliação do presidente da Câmara, a transparência é o melhor caminho para enfrentar a crise, e não se pode ter dúvidas sobre informações como os dados sobre a contaminação do vírus e acerca da redução da atividade econômica.
Ainda de acordo com a Câmara dos Deputados, em relação à redução dos salários de servidores públicos, Maia reafirmou que todos os Poderes vão ter de se adequar a uma nova realidade após a recessão a ser enfrentada pelo país em razão dos impactos do coronavírus. Segundo ele, com a queda da arrecadação, será necessária uma nova pactuação, na qual todos deverão contribuir para enfrentar a crise. O presidente da Câmara destacou, no entanto, que é necessário um amplo diálogo sobre o tema.
