Foto: Reprodução Facebook.João Gualberto teve as contas relativas a 2012 reprovadasO ex-prefeito de Mata se São João (BA), João Gualberto Vasconcelos, teve as contas relativas ao exercício de 2012, reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Foi imputada ao ex-chefe do executivo municipal uma multa no valor de R$ 2.500,00, mas o gestor ainda pode recorrer da decisão.
Atualmente, João Gualberto é o pré-candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ao governo do Estado. De acordo com TCM o balanço orçamentário apresentado pelo ex-prefeito tem um excesso de arrecadação de R$ 18 milhões, com uso de crédito suplementar especial (tipo de empréstimo) sem recursos previstos em caixa para pagar a despesa.
Em informações divulgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, João Gualberto utilizou como argumento de defesa o Decreto nº 478, editado no último dia do ano, no qual visava a “adequação orçamentária” dos Decretos nº 45, 114, 181, 319, 325, 337, 343, 347 e 258, no total de R$ 9.124.547,72, editados ao longo do exercício. O ex-prefeito alegou ainda que houve a apuração mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, tendo utilizado da “tendência” do exercício” para a abertura dos referidos créditos adicionais.
O relator do parecer, Conselheiro Paolo Marconi, afirmou que o ex-chefe do executivo de Mata de São João “não comprovou tanto nos decretos como na defesa, por quais Fontes de recursos ocorreram os excessos de arrecadação. Do montante de créditos adicionais abertos de R$ 30.034.968,39, deduzindo-se o valor correspondente às adequações orçamentárias de R$ 9.124.547,72 e da diferença apurada de execução orçamentária no Balanço Orçamentário de R$ 18.038.355,83, restam ainda assim, R$ 2.872.064,84 sem comprovação de excesso de arrecadação, permanecendo a irregularidade”.
