O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PLEduardo) para assumir a Liderança da Minoria na Casa. A decisão foi tomada com base em um parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que considerou a nomeação incompatível com as regras regimentais, uma vez que o parlamentar está ausente do país desde fevereiro.
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos e chegou a solicitar licença em março. No entanto, o período máximo permitido para esse tipo de afastamento expirou em julho, sem que ele tenha retornado ou apresentado nova justificativa.
De acordo com a SGM, a ausência física do parlamentar impede o pleno exercício das funções de liderança, como:
orientar a bancada durante votações;
usar o tempo de líder em debates sobre temas relevantes;
apresentar e encaminhar requerimentos.
O parecer destaca que essas atribuições “indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”.
Violação regimental
O documento ainda esclarece que o Regimento Interno da Câmara só permite atuação remota em missões oficiais autorizadas pela Casa, o que exige comunicação formal, autorização prévia e caráter temporário. No caso de Eduardo Bolsonaro, nenhuma dessas exigências foi cumprida.
A omissão, segundo o parecer, impede que a ausência seja enquadrada como exceção regimental, o que inviabiliza qualquer tipo de flexibilização. Com informações da Agência Brasil.
