O Ministério Público estadual pediu à Justiça que suspenda, em caráter liminar, o show do artista Cicinho de Assis, programado para o próximo dia 23 de junho, durante o São João de Senhor do Bonfim. A ação civil pública foi ajuizada contra o Município de Senhor do Bonfim, o prefeito Edivaldo Martins Correia e a empresa AC Produções e Edições Musicais LTDA.
O promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior explica que a apresentação foi orçada em valor quase seis vezes superior a uma performance do mesmo artista, apenas um mês antes no mesmo local onde acontecerão os festejos juninos. “A administração pública não externou qualquer razão idônea para justificar a diferença, desproporcional e ofensiva ao princípio da economicidade”, destacou.
A AC Prpduções aponta ainda irregularidades na condução do processo de inexigibilidade de licitação, salientando que o contrato administrativo com a empresa responsável pela apresentação do artista já estava assinado desde o dia 13 de abril, sendo que o parecer da Procuradoria Jurídica do Município que analisou a contratação sem licitação foi emitido apenas dia 25 de abril. “A contratação não poderia jamais preceder a própria análise acerca do preenchimento das exigências legais para a hipótese de inexigibilidade”, salientou Rui Sanches.
A AC Produções levou em consideração que, menos de um mês antes, durante a passagem da tocha olímpica pelo Município, no dia 25 de maio, o mesmo artista se apresentou na cidade, mediante um contrato no valor de R$ 4 mil. O show do São João, “no mesmo local e nas mesmas condições”, foi contratado por R$ 22.500,00.
*MP Bahia
