Após ter a proposta de iniciar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tablets reprovada pela Câmara, a vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis (PL), afirmou que a denúncia da suposta fraude na compra dos 21.300 tablets foi direcionada ao Ministério Público Federal (MPF) na Bahia.
De acordo com a vereadora, que é da bancada de oposição à prefeita de Lauro, Moema Gramacho (PT), o Ministério Público do município entendeu que como a verba é federal, a investigação cabe ao MPF que assumiu denúncia.
De acordo com Débora, existem “indícios fortíssimos” de contratação fraudulenta. “Vou apresentar ao MPF todas as provas. Qualquer pessoa jamais contrataria a empresa Conceito”, afirmou a vereadora.
A vereadora de oposição esclareceu que se sente um pouco mais tranquila sabendo que está fazendo seu trabalho e com provas. “O vereador tem que fiscalizar e trabalhar com a verdade. Jamais chegarei aqui sem provas. […] O que hoje nos dá, de certa forma, uma segurança é o fato de ter aberto um inquérito na Polícia Federal, vai ser investigado, vai ser olhado vírgula a vírgula, se for comprovado como verdadeiro, que todos paguem e devolvam aos cofres públicos centavo por centavo”, pontuou Débora.
Além disso, Débora Régis afirmou que recebe muitas queixas de pais de alunos, afirmando que alguns aparelhos eletrônicos estão com defeitos. Para a vereadora, o “sistema é inoperante”.
CPI dos Tablets:
Na sessão virtual no dia 1 de setembro, os vereadores de oposição que votaram a favor são eles: Juca (PSDB), Sapucaia (DEM), Débora Régis, e Tenóbio (DEM). Já a base da prefeita votou contra a investigação, além das abstenções, sendo um total de 4 a favor e 16 contra.
O pedido chegou a ser retirado de pauta pela presidente da Câmara, Rosenaide Carvalho de Brito (PT), mas foi inserido novamente na manhã desta quarta. Os vereadores pediam a investigação da compra dos tablets, que segundo a vereadora Débora Régis, teria indícios fortes de fraude.
Relembre a denúncia:
A vereadora da cidade de Lauro de Freitas, Débora Regis, em entrevista ao programa Bahia No Ar, em 19 de agosto, denunciou supostas irregularidades na compra de tablets para as escolas do município.
Segundo ela, há indícios de processo fraudulento na compra dos aparelhos que seriam disponibilizados para os estudantes.
A vereadora afirma ter acompanhado o processo licitatório que, de acordo com ela, tiveram três empresas participantes, entre elas, a empresa Multilaser, uma das maiores empresas do mercado de informática do Brasil.
“Eu fui surpreendida no Diário Oficial dizendo que a Multilaser tinha sido desclassificada […] E aí eu fui procurar saber o porquê ela tinha sido desclassificada. A comissão de licitação informou que ela foi desclassificada porque na Região Metropolitana não tinha assistência técnica”, explicou a vereadora.
Segundo Débora Régis, as empresas tiveram oito dias para se adequarem e a empresa Conceito Comunicações, vencedora do certame, mudou o valor do seu capital social, que dois meses antes era de R$ 200 mil e depois apareceu constando R$ 2, 4 milhões.
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