O Ministério dos Transportes anunciou uma nova proposta para modernizar e facilitar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil e tem como objetivo tornar o procedimento mais acessível, menos burocrático e até 80% mais barato.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e somente em 2024 já foram registradas quase 800 mil infrações por condução irregular. O alto custo e a complexidade do processo atual que pode durar quase um ano e ultrapassar os R$ 4 mil são apontados como barreiras de acesso.
Veja a seguir os principais pontos da proposta:
Requisitos continuam os mesmos
Para iniciar o processo, o candidato deve ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. A abertura poderá ser feita presencialmente no Detran ou de forma digital, por meio dos sites e aplicativos estaduais. O acompanhamento será feito pelo sistema Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).
Curso teórico será mais flexível
Uma das maiores mudanças está na etapa teórica. O curso deixará de ser exclusivo das autoescolas e a carga horária obrigatória de 45 horas será eliminada.
O candidato poderá escolher entre:Curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes; Estudo em autoescolas (presencial, on-line ou híbrido); Instituições públicas ou credenciadas, como o próprio Detran.
Coleta biométrica obrigatória
Após a etapa teórica, o candidato deverá comparecer ao Detran para coleta de foto, digitais e assinatura. A biometria será utilizada em todas as fases seguintes, incluindo os exames.
Exames médicos mantidos
A avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios. O agendamento será feito via Detran, em clínicas credenciadas.
Aulas práticas deixam de ser obrigatórias
Outro ponto importante da proposta é o fim da obrigatoriedade das 20 horas mínimas de aula prática. O candidato poderá escolher como se preparar para o exame de direção:
Continuar nas autoescolas;
Contratar um instrutor credenciado pelo Detran;
Utilizar seu próprio veículo ou o do instrutor.
Exames continuam exigidos
A prova teórica será mantida e poderá ser aplicada presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local. Para ser aprovado, é necessário acertar ao menos 70% das questões.
O exame prático de direção também permanece obrigatório. O candidato inicia com 100 pontos e pode perder até 10 por erros cometidos. Quem não atingir os 90 pontos mínimos pode remarcar e repetir o teste.
CNH definitiva automatizada
Ao ser aprovado no exame prático, o motorista recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Caso não cometa infrações graves nesse período, a CNH definitiva será emitida automaticamente, sem necessidade de novo pedido.
Custos devem cair significativamente
Os valores das taxas continuarão sob responsabilidade dos Detrans estaduais, mas a possibilidade de escolher onde e como cumprir as etapas teórica e prática pode reduzir o custo total em até 80%, segundo estimativas do governo federal.
A proposta representa uma tentativa de democratizar o acesso à habilitação e aumentar a segurança no trânsito, ao incluir milhões de motoristas atualmente fora da legalidade. A expectativa é que a nova regulamentação entre em vigor após o fim do período de consulta pública e análise técnica.
