Os conhecidos ônibus elétricos que fazem trajetos entre cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS) poderão parar de circular no mês de agosto deste ano. A medida acontece após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidir que o contrato destes veículos não seja prorrogado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
O ato foi tomado pela maioria do colegiado, após o pedido da conselheira Carolina Matos, que colocou em pauta a demanda trazida pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC). O órgão alega que a Viação Jequié Cidade Sol, empresa que opera o serviço, foi favorecida em um processo licitatório que apresentou irregularidades, a exemplo de ter sido no formato pregão eletrônico, e não uma concorrência pública.
Para que os coletivos elétricos não saiam de circulação e prejudiquem ainda mais o modal de mobilidade na RMS, que apresenta uma grave crise há meses, os conselheiros do TCE determinaram à Agerba um prazo de 15 dias para que seja apresentado um estudo para a realização de uma nova licitação, de forma correta.
Caso não haja isto, a entidade do governo do Estado estará impedida de aumentar o prazo de atuação da Viação Jequié Cidade Sol ou possibilitar a mudança de operação para o serviço de transporte metropolitano por ônibus elétricos.
