Depois de três anos, o Tribunal de Justiça da Bahia, atendendo a pedido do Ministério Público, determinou o arquivamento do processo contra o prefeito Luiz Caetano e mais três funcionários da Prefeitura, relativo à Operação Navalha, desencadeada em 17 de maio de 2007 para investigar manipulação em licitações públicas, em um esquema comandado pela Construtora Gautama, do empresário Zuleido Veras.
No último parágrafo da decisão, o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia, Abelardo Paulo da Matta Neto, que assina o arquivamento, afirma que “em virtude da ausência de dano ao erário e, principalmente, em face da não concretização do procedimento licitatório supostamente ilícito, impõe-se determinar o arquivamento dos autos, como faz esta relatoria, monocraticamente”.
A decisão que também inocenta o prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, foi publicada nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial.
No 24º parágrafo do texto, por exemplo, o juiz Matta Neto afirma: “Especificamente em relação ao indiciado Luiz Carlos Caetano, o Parecer da Procuradoria Geral de Justiça, da lavra do Eminente Procurador Geral de Justiça Adjunto, Dr.
Rômulo de Andrade Moreira, é bastante elucidativo, no sentido de demonstrar a ausência de qualquer comportamento que evidencie a sua efetiva participação nos eventos descritos na peça informativa, assim como qualquer conduta que revele haver aventado a possibilidade de cometimento de delito, mesmo porque, na qualidade de gestor Municipal, buscou as alternativas legais tendentes a impedir a formalização dos certames supostamente ilegais .
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Além do prefeito Luiz Caetano, o arquivamento reafirma também a inocência do então secretário da Infra-estrutura, Iran César de Araújo e Silva, do subsecretário Everaldo José de Siqueira Alves e do assessor Edílio Pereira Neto.
