O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá ser votada após o carnaval. Antes de seguir para o Plenário, o texto ainda precisa ser analisado por uma comissão especial.
Segundo Hugo Motta, nas próximas semanas o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), deverá se reunir com as bancadas partidárias para discutir ajustes finais no texto. Após essa etapa, a PEC será votada na comissão especial e, se aprovada, encaminhada ao Plenário da Câmara.
A proposta, identificada como PEC 18/25, prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar as ações da União e dos estados no enfrentamento ao crime organizado.
A tramitação de propostas de emenda à Constituição exige aprovação em dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares.



