A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (6) dois mandados de busca e apreensão no município de Vera Cruz, região Metropolitana de Salvador, visando desarticular esquema criminoso que agia na obtenção fraudulenta de seguro desemprego do pescador artesanal, também conhecido como seguro defeso. A ação conta com o apoio da Secretaria da Previdência.
Segundo divulgou a PF, as investigações apontam que a organização criminosa agia desde 2012 e o seu modus operandi consistia na emissão de declarações de pescador falsas a pessoas que não exerciam a profissão, com o intuito de obterem o benefício do seguro-defeso. Esse benefício funciona como uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de proibição de pesca, são obrigados a paralisar as suas atividades para preservação das espécies.
Muitas vezes a percepção do seguro defeso era acumulada com outro benefício previdenciário, o que, por si só, já é irregular. Foi possível identificar pelo menos 42 pessoas que teriam recebido seguro-defeso juntamente com outro benefício previdenciário, acarretando um prejuízo estimado aos cofres públicos de aproximadamente R$ 500 mil. O montante total do prejuízo será apurado com a análise dos documentos apreendidos nesta manhã.
Os investigados responderão pelo crime de estelionato (art. 171, § 3º, CP), que prevê pena de 1 ano e 4 meses a 6 anos e 8 meses de reclusão, mais multa.
Nesse caso seria mandado e não mandato
Gente na Conceição em ver a cruz tem uma quadrilha chamada Milu o presidente da colônia onde só a família dele faz uso dos barcos.alem de ter barcos abandonados ao lado da barraca do maninho.kd o governo que não manda a fiscalização