O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) apresentou, nesta segunda-feira (8), um projeto de lei (PL) à Assembleia Legislativa que proíbe o uso de maconha em ambientes públicos e coletivos em toda a Bahia.
De acordo com o parlamentar, o PL é uma resposta à ação – que ele considera autoritária – tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente, que descriminalizou a droga e estipulou o limite de 40 gramas para diferenciar entre usuários e traficantes.
“Os parlamentares precisam se posicionar, pois o que aconteceu foi um ‘atropelo’ feito pelo Supremo, que mais uma vez faz algo que é de competência dos legisladores. Em nosso estado, me sinto na obrigação de buscar alternativas para que este descontrole não ocorra”, afirma.
A medida possibilitará o banimento de usuários do entorpecente em locais abertos e de grande fluxo de pessoas. Em caso de desobediência, a polícia poderá deter e levá-lo à delegacia para aplicação de medidas cabíveis, mesmo que esteja com menos de 40g, como decidiu o STF.
“É uma ideia para que isso não caminhe para um descontrole desenfreado e com graves riscos que a droga causa no humano, como já sabemos e acompanhamos de perto. Precisamos proteger as gerações futuras”, finalizou o deputado.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT), ao ser questionado sobre o assunto, diz que já existe uma lei sobre o tema, mas buscará entender mais o projeto do deputado. “Ele já tem uma lei federal que proíbe, não tem liberação para o uso de qualquer tipo de droga em espaço público. Não sei, não vou questionar, mas vou procurar entender“, disse.
O projeto de lei apresentado por Samuel Júnior deve passar por discussões dentro da Assembleia, entre comissões temáticas, e após os pareceres levantados entre os parlamentares deve ser levado para votação no plenário.
