Prazo para declarar Imposto de Renda começa nesta segunda

Quem não entregar no período previsto pela Receita Federal, está sujeito a multa
Foto: Agência Brasil

O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda de 2025, em relação a 2024, começou nesta segunda-feira (17) e termina no dia de 30 de maio.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 durante os 12 meses, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. Já os que receberam até dois salários mínimos mensais estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do imposto este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

O órgão recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração.

Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

Mudanças

Segundo matéria da Agência Brasil, as principais alterações na entrega da declaração em 2025 envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração; obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente.

Restituições

As restituições serão liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro.

Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente.

Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. As consultas à restituição devem ser feitas no site da Receita Federal ou no aplicativo..

Confira a ordem de prioridades nas restituições:

  • 1º – idade igual ou superior a 80 anos;
  • 2º – idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de doença grave;
  • 3º – pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;
  • 4º – quem usou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;
  • 5º – quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix;
  • 6º – demais contribuintes.

Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro.

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