O prefeito de Simões Filho, Dinha Tolentino, participa nesta terça-feira (5), em Brasília, de uma ação denominada Mobilização Municipalista, que reúne gestores públicos de todo o Brasil contra a chamada PEC Kamikaze. O encontro é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para debater temas que interferem diretamente na economia e no desenvolvimento das cidades.
“Aqui, estamos colocando em pauta os impactos fiscais que foram articulados em nível federal, como criação de pisos salariais sem a previsão orçamentária e defendendo as demandas das gestões municipais, com as suas prioridades e peculiaridades. Um momento importante para a reivindicação de direitos coletivos, com vista no desenvolvimento das cidades”, afirma Dinha Tolentino.
Durante o evento, os gestores ainda buscam respostas do governo federal acerca de recentes propostas em tramitação no Congresso e que reduzem a arrecadação e aumentam as despesas das prefeituras, como a alteração da alíquota do INSS.
A PEC Kamikaze prevê a liberação de gastos do governo federal e a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral, o que seria possível com a decretação de um estado de emergência.
De acordo com a CNM, as medidas federais do Legislativo, Executivo e Judiciário representam impacto imediato de R$73 bilhões ao ano para os municípios. Segundo dados da entidade, caso as pautas sejam aprovadas, o baque poderá chegar a R$ 250,6 bilhões.
Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos. Os dados foram apresentados na última segunda (4), véspera da mobilização.
