Nesta segunda-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu que seja adotada uma “trégua” entre os poderes da República no que diz respeito ao enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo ele, a “dubiedade” do presidente Jair Bolsonaro “assusta” a sociedade, bem como a comunidade internacional.
“Precisamos ter uma trégua, uma trégua para o devido combate à pandemia, uma trégua para o devido combate aos efeitos colaterais, que são o desemprego, que é a recessão que se avizinha, que é o déficit fiscal. É necessário uma trégua entre poderes”, assegurou Toffoli.
“Algumas atitudes têm trazido uma certa dubiedade, e essa dubiedade ela impressiona e assusta a sociedade brasileira. E hoje não mais só a sociedade brasileira – também a comunidade internacional das nações, também a economia internacional. Nós precisamos de paz institucional, precisamos de ter prudência, precisamos ter união no combate à Covid”, acrescentou.
O ministro realizou as declarações durante um evento organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que elaborou um manifesto e um ato em defesa do STF e do Poder Judiciário, com a participação de entidades da área jurídica e da sociedade civil. No manifesto, que foi entregue a Toffoli, as entidades garantem que a liberdade de expressão não abrange discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias já derrotadas em tempos passados.
Referindo-se diretamente ao presidente, Toffoli criticou “atitudes dúbias”, embora considere que Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão, juraram defender a Constituição.
Sobre o manifesto
No conteúdo do manifesto entregue a Dias Toffoli, é destacado que a atitude de atacar o “STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil”.
Organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o “Manifesto em defesa da democracia e do Judiciário” também recebeu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de juízes, procuradores e jornalistas, além de mais de 200 associações, centrais sindicais, confederações e entidades da sociedade civil.
Essa reação acontece após decisões do tribunal terem sido alvos de censuras de Bolsonaro e de ministros, além de manifestações nas quais bolsonaristas defenderam o fechamento do Congresso e do STF, e pediam intervenção militar (o que é inconstitucional).
Para as entidades, debates, críticas e discordâncias fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito, porém, há limites.
“O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua autonomia e independência são condições para a existência do regime democrático. Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura”, destaca trecho do texto.
O documento frisa ainda que os poderes da República precisam atuar de forma harmônica para enfrentar a Covid-19.
“O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça”, diz.
De acordo com o manifesto, atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos.
