Luiz Carlos Caetano, pré-candidato a prefeito de Camaçari pelo Partidos dos Trabalhadores (PT), tem uma dívida com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) devido às prestações de contas irregulares ocorridas no setor financeiro da Prefeitura de Camaçari em 2011, quando era o prefeito em exercício da cidade.

O débito, resultante de desvios cometidos por Caetano, prefeito de Camaçari de 2005 a 2012, e atual pré-candidato à Prefeitura de Camaçari, ainda estão em aberto. As irregularidades atentam de forma grave contra a legislação e violam os valores financeiros e patrimoniais, conforme evidenciado no processo de prestação de contas TCM n.o 7.864-12, datado em 14/06/2012.

Em outubro de 2012, o conselheiro do TCM-BA na época, Francisco de Souza Andrade Netto, determinou que Luiz Carlos Caetano, “na condição de ordenador das despesas do exercício financeiro de 2011, (…), com fundamento na alínea “c”, do inciso III, do art. 76, da Lei Complementar Estadual n° 06/91, promova o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$38.564,40 (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos)…”, além de, “amparo nos incisos II e III, do art. 71, da Lei Complementar Estadual nº 06/91, multa no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais)…”.

No dia 08 de janeiro de 2013, foi registrado que o processo foi encaminhado para a Gerência de Controle de Processos e Documentos (GECPD), sem nenhuma informação sobre a quitação de dívidas com o governo por Caetano.

Nelson Pelegrino, nomeado em 2021, atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Durante vários anos, Nelson Pelegrino e Luiz Caetano trabalharam juntos em iniciativas partidárias e governamentais, seguindo as diretrizes do PT na Bahia.

Com base nesta informação sobre a prestação de contas irregulares em 2011, por parte do ex-prefeito Caetano, o Partido dos Trabalhadores está considerando um ‘Plano B’ para as eleições deste ano em Camaçari. Ivoneide Caetano (PT), deputada federal, é um nome cogitado como pré-candidata à Prefeitura de Camaçari.

Caetano não é inelegível para governar o município pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. No entanto, pela Câmara dos Vereadores de Camaçari, o petista pode enfrentar dificuldades e se tornar inelegível, uma vez que, de acordo com as pesquisas, a maioria dos candidatos que estão na frente para ocupar uma cadeira na câmara são contrários ao governo e ao tipo de gestão adotada por Caetano e, provavelmente, não deixarão a prestação de contas passar em branco.

 

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