O Ministério da Saúde informou na última sexta-feira (29) que o teto de reajuste para remédios será 4,5% neste ano. A decisão foi tomada após a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fixar o aumento.
O órgão informou que percentual de elevação do valor destes produtos é o menor desde 2020 e começará a ser aplicado a partir na próxima segunda (1º), no entanto, não implica em reajuste automático: “O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste“, disse o ministério, ao explicar.
“Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses, a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”
Ainda que a data inicial do reajuste seja o próximo domingo, a implementação do aumento pode variar de acordo com a farmácia e a indústria farmacêutica. Se o consumidor notar aumentos superiores a 4,5%, pode denunciar o caso à Cmed por meio dos canais de comunicação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para realizar a denúncia, são necessários alguns documentos, como a cópia da nota fiscal. A lista completa dos documentos está no site da Anvisa.
“O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS
Neste ano, este é o segundo reajuste em 10 estados do país e no Distrito Federal, devido ao crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicado no âmbito estadual. Na época, os estados anunciaram aumentos entre 1% e 2%. A Bahia sofreu esta alteração em fevereiro, junto com o estado do Maranhão.
* Com informações da Agência Brasil
