Continua aberto o prazo para abertura do processo para renovação de alvará para a exploração do Sistema de Transporte Escolar, realizado pela Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari(STT).
O procedimento deve ser realizado até o dia 13 de setembro, na Base Operacional da autarquia, localizado na Avenida Jorge Amado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h.
A entrada no processo é feita com os seguintes documentos:
- requerimento (disponível no setor de Protocolo da STT);
- certidão negativa de Ações Criminais do 1° grau, expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA);
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023/2024;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “D” com atividade remunerada;
- Certificado de Tacógrafo e Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) do kit gás natural veicular (GNV), caso possua;
- atestado de antecedentes criminais emitido pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA);
- além de certificado de curso especializado para a condução de escolares, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Após recepção e análise dos processos, e sendo constatado o preenchimento de todos os requisitos, o permissionário estará autorizado a realizar a vistoria veicular que ocorrerá no mesmo período.
