A 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, realizada nesta terça-feira (2), foi marcada pela volta dos vereadores titulares Dílson Magalhães Jr. (PSDB), Dr. Elias Natan (PSDB), Fafá de Senhorinho (União) e Jorge Curvelo (União), que estavam licenciados e à frente de secretarias municipais. O retorno ao mandato é determinado pela legislação eleitoral e culminou, ainda, com a necessidade de reformulação da composição das comissões permanentes da Casa Legislativa.
Na pauta esteve a aprovação, em dois turnos, com a realização da 6ª Sessão Extraordinária, do Projeto de Lei do Executivo Nº1158/2024, que abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 2,588 milhões para garantir alterações necessárias relativas à aplicação da Lei Paulo Gustavo, que tem como principal objetivo promover ações culturais e incentivar o desenvolvimento da cultura local.
Já de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em segundo turno, o Substitutivo Nº002/2024, ao Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora Nº010/2024, que altera a Lei n° 1.593/2019, que trata do aumento do valor diário pago em auxílio alimentação para servidores da Câmara Municipal, que ficou definido em R$ 25,00.
Foram lidos também outros dois projetos de lei extrapauta, de iniciativa da Mesa Diretora, sendo eles o PL Nº 020/2024, que altera a Lei nº 1.497/2017, que estabelece o auxílio-transporte para os servidores da Câmara de Camaçari, e o PL Nº 021/2024, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Casa Legislativa. Os projetos foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento que realizaram reunião extraordinária e decidiram pela aprovação das matérias. Os projetos agora voltam ao plenário para votação em dois turnos.
Professores
A sessão foi interrompida antes do fim dos Assuntos Gerais, por conta da manifestação dos professores municipais que ocuparam o plenário. Eles foram atendidos por uma comissão de vereadores, formada pelo vice-presidente da Casa, Niltinho (PSDB), e por Dílson Magalhães Jr. (PSDB), Tagner (PT), Dentinho do Sindicato (PT) e Vavau (PSB).
Professoras e professores fizeram relatos sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria dentro e fora de sala e falaram sobre campanha salarial de 2024, que inclui na pauta de reivindicações o cumprimento da Lei No 873/2008, recomposição da carreira do magistério, climatização de salas e aula, melhoria na qualidade da alimentação escolar, dentre outros.
A professora Sara Santiago, presidente do Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (SISPEC), falou sobre a urgência na resolução das demandas. “Estamos mais uma vez buscando esta Casa para que nos ajude a resgatar a dignidade da nossa categoria. Esta reunião foi importante porque os professores contaram aqui o que passam em suas rotinas, que são problemas inadmissíveis”, relatou. Um dos pedidos feitos durante a reunião é a realização de uma audiência pública na Câmara para debater a situação da educação no município.
O vice-presidente da Câmara, vereador Niltinho reafirmou que o Legislativo segue de portas abertas para acolher os professores da rede municipal e afirmou que vai buscar viabilizar a realização da audiência. “Aqui não trabalhamos com bandeira partidária diante de lutas que são de uma categoria tão importante. Somos todos a favor dos professores e sempre conduzimos o diálogo aqui desta forma. Somos solidários, não nos omitimos. Se buscam esta Casa para ajudar, é porque confiam nesta Casa. Alguns atos não dependem de nós, mas estaremos aqui para dar total apoio”, afirmou.
O vereador Dentinho do Sindicato também fez uso da palavra durante a reunião. “Eu falo como alguém que nasceu e se fez dentro do cenário de movimento sindical. Não existe uma categoria ficar sem reajuste por tanto tempo. A solução também pode ser apontada por esta Casa, pois os professores estão sofrendo há mais de oito anos. Vamos buscar viabilizar essa audiência aqui na Câmara para ouvir esses profissionais que estão aqui”, afirmou.
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Com 200 mil eleitores, Camaçari poderá ter 2º turno nas eleições
A cidade de Camaçari ultrapassou o número de 200 mil eleitores em 2024, de acordo com registros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Com isso, o município se torna apto a ter segundo turno nas próximas eleições municipais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o segundo turno poderá ocorrer nas eleições para prefeitos e vice-prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores. Senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, assim como prefeitos e vice-prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores são eleitos em uma única votação.
Um segundo turno é realizado de acordo com a adoção do critério de maioria absoluta de votos. Para ser eleito, um candidato precisa obter mais da metade dos votos válidos (excluídos votos em branco e os votos nulos), em primeiro ou segundo turno, e não apenas ter mais votos que o concorrente. Se nenhum candidato atingir a votação suficiente no primeiro turno, um segundo turno é realizado apenas entre os dois candidatos mais votados.
No último pleito eleitoral, em 2022, Camaçari registrava 191.507 eleitores em dia com a Justiça Eleitoral. Atualmente, o município possui 201.224 eleitores aptos, registrando um aumento de 5,31%.
