O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou hoje, 11, decreto no Diário Oficial do Estado um decreto que autoriza a internação compulsória de pessoas com suspeita de estarem infectadas pelo novo coronavírus, Covid-19, no Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira, em Brasília, ele defendeu a medida.
“Há uma discussão jurídica sobre a internação compulsória. Eu tenho uma visão de que, quando se trata de saúde pública, de coletividade, o interesse individual não pode se sobrepor ao interesse da coletividade”, disse. Para Witzel, que desde ontem cumpre agenda em Brasília, o Estado tem poder de polícia, assim como as autoridades sanitárias, e podem usar desse poder para preservar a integridade física.
O governador destacou que o Código Penal brasileiro esclarece a questão do excludente de ilicitude e, no Artigo 25, um deles é o estado de necessidade, para preservar a vida alheia ou a própria vida . “A internação compulsória pode e deve ser com critérios, conscientizando as pessoas da necessidade de fazer o isolamento por um período de 15 dias, até que se afastem as possibilidades de contaminação. Acredito que estamos chegando a um bom ponto”, disse.
União
Ainda sobre a epidemia mundial o governador disse que a União precisa pensar em medidas de balanceamento de recursos que serão gastos pelos estados. Ele citou que os secretários de estaduais de Saúde pediram R$ 200 milhões, podendo chegar a R$1 bilhão, para esse fim, mas disse que outras medidas vão ser tomadas.
“Nós precisamos sentar na mesa de negociação para pensar em outras medidas, inclusive tributárias, que possam avaliar o impacto desse vírus na nossa economia”. Witzel disse que a Europa está fazendo um fundo suberano de 75 bilhões de euros e que nos Estados Unidos o presidente Donald Trump zerou as alíquotas da contribuição previdenciária até o final do ano. “São medidas que estão sendo tomadas pelo mundo, nós não podemos ficar atrás”.
