O governador Rui Costa encaminhou um ofício à Assembleia Legislativa (Alba) solicitando a retirada de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019, a PEC da Previdência Estadual. A medida se deu após decisão da Justiça, que ordenou a suspensão da tramitação da matéria na Casa.

Vários servidores seguem protestando contra a proposta, eles pedem mais tempo de negociação para discussão. A PEC foi levada para a Assembleia para ser apreciada em regime de urgência.

No documento, o governador da Bahia também pede a retirada do Projeto de Lei nº 23.722/2020, que trata de benefícios concedidos a servidores, como a aposentadoria especial e o auxílio-reclusão, por exemplo.

 

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