Na terça-feira (23), após votação remota, o Plenário do Senado aprovou o adiamento das eleições municipais de 2020 para os dias 15 de novembro (1 turno) e 29 de novembro (2° turno). Inicialmente, o processo estava previsto para acontecer em outubro, porém, a alteração acontece em decorrência da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
É valido destacar que a definição da nova data para o processo eleitoral de 2020 não foi consenso entre a maioria. Alguns senadores defendem que não existe uma necessidade real para adiar as eleições; eles acreditam que até outubro já será confirmda uma queda significativa do números de infectados pela Covid-19 no país.
Sobre a proposta
A proposta torna sem efeito (somente para as eleições municipais deste ano) o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.
Segundo informações da Agência Senado, o texto aprovado ontem foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. Caso as eleições aconteçam, de fato, ainda para neste ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, que têm mandato de quatro anos, tomam posse no dia 1º de janeiro.
Com as mudanças, as emissoras de TV podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até o dia 11 de agosto. Depois, a partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido.
A PEC ainda define o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações. Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos. Após essa data, se dará início as tradicionais propagandas eleitorais, inclusive, por meio da internet.
Também foi destacado que a Justiça Eleitoral irá convocar os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem um plano de mídia.
A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.
Por causa da covid,fico em casa. kkkkkkkk