O Senado Federal aprovou o projeto de lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue em virtude de sua orientação sexual. A matéria pautada na quarta-feira (4) segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O autor da iniciativa, Fabiano Contarato (Rede), alega que impedir homens que se relacionam sexualmente com outros homens de doar sangue é uma grave manifestação homofóbica. A seu ver, trata-se de uma restrição absolutamente injustificada que não se baseia em critérios técnicos, mas apenas em discriminação.
A pauta teve avanços desde 2020, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a portaria do Ministério da Saúde que determinava que homens que tivessem estado em relações sexuais com outros homens (e suas eventuais parceiras sexuais) fossem submetidos à quarentena de 12 meses para que pudessem doar sangue.
Apesar da inconstitucionalidade da restrição, o senador Fabiano Contarato aponta que existe a necessidade de probiir essa discriminação em lei, a fim de evitar que a decisão do STF seja revertida ou desrespeitada.
“Em se tratando de uma decisão judicial tomada por apertada maioria (7 votos contra 4), há inegável risco de que, com modificações na composição da Suprema Corte, esta venha a ser revertida, restabelecendo-se dispositivos que consagram o cenário de discriminação indevida contra homens gays, bissexuais e transexuais”, o autor do projeto argumentou.
