O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que autoriza estados e municípios utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde, foi aprovada no Senado nesta terça-feira (13). A matéria agora segue para validação do presidente.
Esse é um projeto que altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permite que R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados e municípios fossem alocados em ações para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no ano passado.
“Isso mostra que 2020 não foi um ano com recursos escassos para saúde e assistência social. Tomara que neste ano possamos ter esse atendimento prioritário para salvar vidas”, disse o senador, relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC). Com informações da Agência Senado e Brasil.
