STF dá 15 dias para Bolsonaro dar esclarecimentos em ação movida por Dilma Rousseff

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar declarações dadas durante um evento nos Estados Unidos, no mês de maio.

A ministra é relatora de uma ação da defesa de Dilma Rousseff, que acionou o STF com uma interpolação judicial para saber se a fala de Bolsonaro foi ofensiva à ex-presidente.

Na ocasião, Bolsonaro disse ao receber o prêmio da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, que “quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada, matando inclusive um capitão”. Ele se referia ao capitão norte-americano Charles Chandler, morto a tiros em São Paulo em 1968, no período da ditadura militar.

O presidente não é obrigado a dar os esclarecimentos. O prazo para resposta começará a ser contado a partir da notificação da Presidência da República.

“Determino, nessa linha, a notificação do exmo. presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que, querendo, responda à presente interpelação no prazo de 15 (quinze) dias”, escreveu Rosa Weber.

Conforme o G1, na interpelação, a defesa da ex-presidente Dilma quer saber:
se Bolsonaro se referia a Dilma;
se ele quis dizer que Dilma matou Charles Chandler;
caso não tenha se referido a Dilma, se referia a quem;
se Bolsonaro sabe quem são as pessoas identificadas como responsáveis pelo crime;
se Bolsonaro sabe se algum dos nove identificados trabalhou no governo;
se Bolsonaro tem algum documento que indique qualquer acusação formal contra Dilma que envolve a morte de Charles Chandler;
o que levou Bolsonaro a fazer tais afirmações.

A interpelação judicial serve para tentar esclarecer se o que a outra parte disse é ou não ofensivo, o que poderia gerar uma ação de crime contra honra.
Se Bolsonaro optar por não responder, o STF informa a quem interpelou, que decide se entra com a ação.
Segundo os advogados de Dilma, dados históricos indicam que as pessoas identificadas como responsáveis pela morte de Chandler não estavam entre aqueles que ocuparam o governo. E que a fala mostra “obscuridade” que pode se revelar “danosa à honra” de Dilma e indicar o cometimento de crimes de injúria e difamação.