Em audiência realizada hoje (8), na 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, o juiz César Augusto Borges de Andrade decretou a interdição do Centro Comercial de Camaçari, a partir da segunda-feira (13), até que sejam sanadas as irregularidades apontadas pelo promotor de Justiça, Luciano Pitta, na Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), sob pena de crime de desobediência à ordem judicial e prática de improbidade administrativa.
Dentre as irregularidades observadas pelo magistrado na decisão está a possibilidade de risco a vida e a integridade física dos permissionários e consumidores que circulam nas dependências do estabelecimento comercial.
Para que o Centro Comercial volte a funcionar a Prefeitura terá que apresentar à justiça projeto de combate a incêndio, aquisição de equipamentos respectivos, cobrança das taxas condominiais dos serviços de água, luz, vigilância e limpeza, bem como a regularização das condições sanitárias para comercialização de gêneros alimentícios. Atualmente, o estabelecimento abriga cerca de 1.600 permissionários.
Improbidade
De acordo com o juiz César Augusto Borges de Andrade, a omissão dos gestores públicos municipais na devida cobrança de taxas condominiais dos permissionários, constitui-se como indício flagrante da prática de improbidade administrativa, razão pela qual determinou o encaminhamento de cópia da decisão ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis, visto que o MP possui a atribuição de defesa do patrimônio público.
Na prática, com essa decisão, o Ministério Público pode ingressar com outra ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, desta vez por improbidade administrativa, contra os ex-prefeitos Luiz Caetano (PT), Ademar Delgado (sem partido), e o atual prefeito Antonio Elinaldo (DEM), por omissão de natureza dolosa.
Incêndio
Presentes na audiência, oficiais do Corpo de Bombeiros informaram que o Centro Comercial não preenche todos os requisitos estabelecidos na legislação estadual para a prevenção de incêndios.
Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, caso fosse um estabelecimento privado, nas atuais condições, o Centro Comercial não receberia o auto de vistoria, haja vista que, no local, nem sequer há bomba de incêndio destinada a pressurizar a rede de hidrantes para emissão dos jatos d’água.
politicagem pura.
Infelizmente desde 2015 vem rolando o processo para intervenção do centro comercial no MINISTÉRIO PÚBLICO, e o governo passando não fez nada para melhoria!
E agora com 39 dias de gestão do prefeito Elinaldo, o MINISTÉRIO PÚBLICO TOMOU ESSA DECISÃO, difícil executar mudanças de 2 anos em 39 dias!!!!!
Ahhhh demorou. Que todos os problemas sejam logo sanados, e só depois disso seja reaberta, com total segurança e higiene!!
Devido as questões políticas na época da campanha, a própria oposição (Que hoje é governo) liderou o movimento, mostrando as irregularidades no Centro Comercial de Camaçari, com denúncia no Ministério Público. E agora? A bomba acabou ficando exatamente nas mãos da atual Administração municipal. A pergunta é: Como vai ficar a situação dos diversos pais e mães de familia que dependem do seu comércio naquele local? Quem procurou denegrir a imagem do governo passado, usando o Centro Comercial como forma de adquirir votos durante a campanha eleitoral 2016, que busque solução para resolver o problema.
A interdição deveria ser a última alternativa, mas que os problemas deste centro comercial vem se acumulando há anos isto é a pura verdade: Risco de Incêndio(vide farmácia Pague Menos), sem condições hidro-sanitárias, falta de segurança, tráfico de drogas, prostituição, menores sem os pais, carnes sem inspeção sanitária, desordenamento, box sendo alugados/vendidos para empresas armazenarem seus produtos, permissionário com mais de 01 box, etc…..
FINALMENTE CHEGOU ESSE DIA TÃO ESPERADO PELAS PESSOAS QUE FREQUENTAM O COMERCIO DO CAMAÇARI E ESTÃO CANSADAS DESSE CENTRO COMERCIAL TÃO BAGUNÇADO É SEM ORDEM
É pq vcs não conhecem o de Candeias