Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga os motoristas do transporte privado a possuírem dinheiro para troco nas corridas.
De acordo com o texto da proposta, ao transportarem passageiros, será necessário que os motoristas disponham de dinheiro em espécie para devolver ao consumidor, caso o serviço seja pago também em espécie.
Caso o motorista não tenha o troco, a corrida será gratuita. O projeto é de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ).
O projeto está em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso ele seja aprovado nas três, segue para o Senado sem precisar passar pelo Plenário.
A medida polêmica afetará diretamente motoristas de transporte privado no geral, incluindo os que fazem as corridas utilizando aplicativos.
Se aprovado, o projeto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, adicionando as diretrizes específicas referente à disponibilidade de troco.
Para Marcos Soares, autor do projeto de Lei, a proposta vai combater o que chamou de práticas abusivas contra o consumidor que, “não raras as vezes”, passa pela situação que o texto descreve como “constrangimento desnecessário”.
“Nem é necessário listar os transtornos e o desconforto do usuário, enquanto consumidor, ao se deparar com essa situação, que lhe impõe um constrangimento desnecessário e, não raras vezes, o submete a ter que efetuar um Pix para pagar a corrida ou deixar de receber o troco porque o motorista não lhe apresenta outra solução adequada”, afirma o parlamentar.
Soares explica que a falta de troco quando o pagamento é em dinheiro é uma “prática frequente” e “abusiva” de motoristas de transporte individual. E que isso tem “prejudicado muito” os usuários desse tipo de transporte.
Tramitação
O projeto em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
