A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos da prefeita da cidade de Maiquinique, no sudoeste do estado, Valéria Silveira (PV), e do vice-prefeito Kayke Jardim (PSD), por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada em ano eleitoral.
A decisão, proferida pela juíza Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, da 91ª Zona Eleitoral, também tornou os dois inelegíveis por oito anos e impôs uma multa de R$ 10 mil para cada um. A coligação da qual fazem parte, “Maiquinique Segue Avançando”, também foi multada no mesmo valor por infrações eleitorais.
De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), os investigados manipularam a data de pagamento dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para beneficiar suas candidaturas.
O pagamento foi liberado um dia antes do registro oficial da candidatura à reeleição, e a gestão usou as redes sociais para divulgar amplamente a ação, apresentando-a como conquista da prefeita. Para a Justiça, essa conduta configurou abuso de poder político, pois visava influenciar a opinião dos eleitores.
Ainda segundo a investigação, a prefeita e o vice também teriam utilizado licenças-prêmio como moeda de troca política. Entre janeiro e outubro de 2024, foram concedidas 46 licenças-prêmio a servidores municipais, sendo 27 delas convertidas em dinheiro (pecúnia), prática considerada irregular por falta de critérios técnicos, históricos funcionais ou pareceres jurídicos.
A juíza destacou que, embora exista margem para concessão dessas licenças, o uso arbitrário e com finalidade eleitoral fere a legalidade e caracteriza compra de apoio político.
Apesar da decisão, os efeitos ainda não são imediatos. A prefeita e o vice podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
