O prazo para a desincompatibilização de pré-candidatos termina neste sábado (4), data limite para que ocupantes de cargos públicos deixem suas funções caso pretendam disputar as eleições de 2026.
A regra, prevista na legislação eleitoral e fiscalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, determina que o afastamento ocorra até seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. O objetivo é garantir igualdade de condições entre os candidatos, evitando o uso da máquina pública em benefício próprio durante a campanha.
Devem cumprir a exigência autoridades como presidente da República, governadores, prefeitos, além de ministros de Estado, secretários e outros gestores públicos que desejam concorrer a cargos diferentes dos que ocupam atualmente.
Neste ano, o prazo coincide com o Sábado de Aleluia, no dia 4 de abril, mas o feriado não altera a contagem legal. A data é considerada definitiva para o afastamento, seja ele temporário ou permanente, conforme o caso.
A chamada desincompatibilização é obrigatória para assegurar a lisura do processo eleitoral. Sem o afastamento dentro do prazo, o pré-candidato pode ter a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.
Para verificar as regras específicas de cada função, os interessados podem consultar o serviço de desincompatibilização disponível no portal do TSE, onde estão detalhados os prazos conforme o cargo e o tipo de disputa pretendida.
