O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) informou que abriu duas investigações para apurar se se houve irregularidades na conduta da Caixa Econômica Federal ao encerrar mais de 525 mil contas de poupança e lançar o saldo como lucro no seu balanço anual de 2012.
Segundo a assessoria de imprensa do MPF, além do inquérito civil instaurado na quinta-feira (23), foi aberta também aberta uma investigação preliminar no âmbito criminal.
O prazo para conclusão do inquérito civil é de um ano, prorrogável. Já o procedimento investigatório criminal está sob segredo de Justiça.
"O objetivo da investigação é esclarecer se a Caixa descumpriu regulamentações legais do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (Bacen), e apurar a veracidade das informações prestadas pelo banco ao consumidor. O MPF pretende, ainda, avaliar a repercussão do resultado contábil alcançado nos repasses ao tesouro nacional e na participação de lucros e resultados dos empregados", informou o MPF, em nota.
Em nota, a Caixa informou que está à disposição do MPF para prestar os esclarecimentos necessários: "A Caixa confia que ao final da investigação estará compravada a regularidade dos procedimentos adotados pelo banco".
No dia 11, o banco anunciou que excluirá do balanço R$ 719 milhões contabilizados como receita operacional e que, excluídos tributos, acrescentaram R$ 420 milhões ao lucro líquido da instituição.
Em ofício encaminhado nesta sexta-feira (24) à Caixa, os procuradores solicitam a comprovação das alegadas iniciativas tomadas pelo banco para identificar e regularizar as contas com irregularidades cadastrais relativas a CPF ou CNPJ. Pede, ainda, que a Caixa explique como lançou, nos seus registros contábeis, a restituição dos valores feita aos mais de seis mil clientes que tiveram as contas encerradas por erros de cadastro e teriam procurado o banco para ter acesso aos valores depositados.
O Banco Central também foi chamado a se manifestar sobre o caso no inquérito civil. Os órgãos têm 15 dias para encaminhar as respostas ao MPF.
Banco nega 'confisco'
No início do mês, reportagem da revista "Isto é” mostrou que a Caixa Econômica encerrou mais 525 mil contas de poupança com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil, que estavam sem movimentação, e afirmou que o banco fez um "confisco secreto" para "engordar seu lucro" de 2012.
Por determinação do Banco Central, a instituição vai ter que revisar o balanço financeiro de 2012 e excluir R$ 420 milhões que foram contabilizados como lucro. O valor representou 6,9% do lucro total do banco naquele ano.
A Caixa nega que tenha havido "confisco" e diz que todos os valores das contas continuam disponíveis para recebimento pelos clientes que procurarem as agências, em valores corrigidos.
Segundo o banco, só foram encerradas contas com irregularidades cadastrais, em atendimento às normas do próprio Banco Central.
"A Caixa assegura que todas as ações que adotou tiveram como objetivo evitar danos à credibilidade da caderneta de poupança e cumprir a normatização estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, preservando os interesses dos depositantes, protegendo os recursos confiados à instituição e cumprindo os normativos legais pertinentes e a boa prática bancária", informou a Caixa, em comunicado.
MPF pede explicações e dados de outros bancos
O MPF também quer ter acesso à resposta da Caixa ao ofício do Banco Central que especificou pontos da operação considerados irregulares e deficientes, bem como aos dados sobre as consequências contábeis da correção do lançamento dos R$ 719 milhões na categoria “Outras Receitas Operacionais”.
Para fins de comparação, o Ministério Público também requisitou aos 17 maiores bancos comerciais do país informações sobre as condutas adotadas por eles para cumprir as determinações legais da CMN e do Banco Central, especialmente em relação ao encerramento de contas com erros cadastrais.*G1
