O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deve esperar que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emita um parecer sobre os embargos infringentes apresentados no processo do mensalão antes de definir se sete réus serão presos para início do cumprimento das penas.
Embargos infringentes são recursos que podem modificar uma decisão do STF e valem para quem obteve ao menos quatro votos favoráveis no julgamento. Dos sete que não foram presos, seis ingressaram com o recurso no Supremo, embora não tenham obtido ao menos quatro votos em seus julgamentos. Entre esses, estão os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
A Procuradoria Geral da República informou que o prazo para que Janot envie parecer sobre alguns recursos termina no dia 4 de dezembro – ele começou a receber os embargos no dia 4 de novembro e tem 30 dias. Alguns recursos foram enviados para a PGR após essa data e, por isso, o prazo termina depois. Segundo a assessoria do procurador, ele vai cumprir os prazos.
Depois que a PGR opinar, Barbosa deverá fazer uma análise sobre a "admissibilidade" do recurso, ou seja, julgar sozinho se o condenado poderia ou não ter entrado com os infringentes.
Isso é necessário porque o plenário do STF decidiu que quem entrou com infringentes não pode ser preso, a não ser que seja feita a análise sobre a admissibilidade do recurso.
Joaquim Barbosa deve rejeitar os pedidos daqueles que entraram com infringentes sem que tenham obtido ao menos quatro votos favoráveis e, com isso, eles já poderão ser presos. Ele não precisaria esperar o parecer, mas decidiu aguardar para ouvir a opinião do procurador.
Dos 25 condenados no processo do mensalão, 12 tiveram a prisão decretada (um está foragido) e três devem começar a cumprir pena alternativa no mês que vem. Os que estão presos cumprem penas parciais porque ainda está pendente a análise de embargos infringentes para algumas das condenações.
Outros sete condenados à prisão no julgamento do Supremo no ano passado aguardam definição por parte do STF: o delator do mensalão, Roberto Jefferson (PTB-RJ); os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues; o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane; e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério.
Dos sete, somente Roberto Jefferson não entrou com embargos infringentes e não tem mais nenhum recurso pendente. Ele já poderia ser preso, mas Joaquim Barbosa deve esperar para definir de uma vez só a situação dos sete que ainda não começaram a cumprir as penas.
O deputado Pedro Henry é um dos que apresentou infringentes sem os requisitos necessários. Ele obteve três votos favoráveis entre os dez ministros que votaram no caso dele. O parlamentar pediu que o recurso fosse considerado, mesmo com somente três votos a favor.
As informações são do G1.
