A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do projeto de lei complementar que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações.
O texto determina que esses itens sejam classificados como indispensáveis, ficando proibido que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS. Esta varia de 17% a 18%, a depender da região.
A aprovação da proposta se deu por 348 votos, no entanto, os parlamentares ainda precisam votar possíveis modificações do texto. Em seguida, este é encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Este projeto é a principal aposta do chefe do Executivo para reduzir o preço dos combustíveis, segurando a inflação e aumentando sua popularidade. O governo de Bolsonaro vem se mostrando cada vez mais desgastado em razão da carestia, o que arrisca seu plano de reeleição.
