Nesta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça determinou que a percentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis seja uniforme, em todo país.

Tanto os estados como a Petrobras devem seguir a medida, que é válida a partir de 1º de julho. Além disso, o ministro pediu que a Petrobras esclareça os reajustes dos preços dos combustíveis recentes.

O Convênio nº 16/2022 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que tornava viável os estados cobrarem valores diferentes sobre o imposto dos combustíveis, foi suspenso.

Ministro André Mendonça. Foto: Carlos Moura / STF
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