A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quinta-feira (11), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde julho. O placar foi de 227 votos a favor da cassação e 170 contra, número insuficiente para atingir os 257 votos exigidos para perda de mandato.
A decisão contraria diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a cassação após condenar a parlamentar pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação praticada com o hacker Walter Delgatti.
A manutenção do mandato ocorreu apesar de a CCJ ter aprovado, por ampla maioria, parecer favorável à cassação. A derrubada da punição representou a segunda vitória da direita na Câmara nesta semana, após a aprovação do projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado.
A decisão provocou forte reação do PT, que anunciou que ingressará com um mandado de segurança no STF para obrigar a Casa a cumprir a determinação judicial. O líder do partido, Lindbergh Farias (RJ), criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmando que ele conduziu o processo “de forma equivocada” ao levar o caso ao plenário.
Nos bastidores, governistas classificaram o resultado como “escandaloso” e afirmam que a permanência de Zambelli é inviável, já que ela está detida fora do país e poderá ser penalizada por faltas sucessivas.
O impasse agora deve voltar ao STF, que decidirá se a Mesa Diretora da Câmara descumpriu a determinação de homologar diretamente a cassação, como estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes.
