O presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou nesta sexta-feira (17) uma série de reformas nos programas de inteligência dos EUA, após o caso dos vazamentos feitos pelo ex-consultor Edward Snowden.

Obama anunciou que as agências de inteligência vão interromper a prática de espionar as comunicações de dezenas de líderes internacionais considerados "amigos e aliados" dos EUA.

"Deixamos claro à comunidade de inteligência que, ao menos que exista um urgente propósito de segurança nacional, não vamos monitorar as comunicações de chefes de Estado e de governo entre nossos mais próximos amigos e aliados", disse em discurso no Departamento de Justiça, em Washington.

No entanto, Obama afirmou que a inteligência americana vai continuar coletando informações sobre as "intenções" de outros governos, e os EUA não vão "pedir desculpas" pelo fato de sua inteligência ser mais eficiente.

Privacidade

Obama classificou as mudanças anunciadas nesta sexta como as mais profundas desde que ele assumiu o governo.

Elas diminuem o poder da NSA (Agência de Segurança Nacional) e outros órgãos de inteligência, em respeito à proteção das liberdades civis, mas mantêm a coleta de informações.

As medidas anunciadas também prevêem o fim do armazenamento, por parte do governo, de uma enorme quantidade de dados telefônicos, os chamados metadados. Obama anunciou que vai pedir que seja desenvolvido um método alternativo para estocar essa informação.

Obama ressaltou que é necessária uma nova abordagem do tema.

"Por isso, ordenei uma transição que eliminará o programa de coleta de metadados como existe atualmente, a Seção 215, e criar um mecanismo que preserve as capacidades que temos sem que o governo mantenha esses metadados", completou.

Ele reiterou que a coleta de metadados não significa que o conteúdo dos telefonemas seja vasculhado pelas agências de inteligência. Segundo ele, a partir de agora, o acesso ao conteúdo desses telefonemas terá que ser aprovado por tribunais secretos.

"Acredito que os críticos estão certos quando apontam que sem salvaguardas este tipo de programa pode ser usado para conseguir mais informações sobre nossas vidas privadas, e abrir a porta para programas de coleta de dados mais intrusivos", disse.

O presidente orientou o secretário de Justiça, Eric Holder, e a própria NSA a apresentarem em 60 dias uma alternativa para armazenar esses dados.

No entanto, o mandatário americano deixou claro que a retenção de dados telefônicos pode se tornar uma ferramenta vital para que os mecanismos de inteligência detectem contatos entre "suspeitos de terrorismo", e que, por isso, deve continuar.

Requisição de dados

Segundo Obama, os provedores de serviços de comunicação terão de dar mais informações aos seus usuários sobre requisições de dados feitas pelos órgãos do governo americano.

As reformas também vão incluir novas regras para o uso das Cartas de Segurança Nacional, que obrigam empresas a fornecer informações ao governo sem saberem o motivo da investigação. Obama disse que, no futuro, o segredo dessas cartas vai terminar em um determinado período, a menos que o governo demonstre a necessidade de manter as informações secretas.

Obama também prometeu aos cidadãos estrangeiros mais proteção em relação à possível coleta de seus dados, disse que os EUA "não estão espionando pessoas comuns" fora do país e negou que a espionagem americana tenha objetivos comerciais.

"Considerando o poder único do Estado, não é suficiente que os líderes digam: 'Confiem em nós, não vamos cometer abusos com os dados que coletamos'", disse Obama.

Obama também pedirá ao Congresso que estabeleça uma comissão externa de defensores da privacidade para o tribunal responsável por monitorar atividades de inteligência.

Contra o terrorismo

O democrata voltou a defender as práticas de espionagem do governo, que, segundo ele, são essenciais para prevenir ataques terroristas, proteger as tropas americanas e evitar crimes, inclusive virtuais.

Segundo Obama, diante disso, é impossível "desarmar unilateralmente" as agências de inteligência. Ele reiterou que é necessário equilibrar o respeito à privacidade com as necessidades de segurança.

O presidente americano também voltou a criticar o vazamento de informações, feitas pelo ex-consultor Snowden, afirmando que "vai levar anos" até o país entender as consequências.

Segundo Obama, a divulgação de dados secretos permitiu que os inimigos agora saibam quais são os métodos de monitoramento usados pelo país.

Obama disse que os governos não são o único risco à privacidade dos usuários, lembrando que as grandes corporações também se valem de informação online, com fins comerciais.

Vazamentos

As mudanças anunciadas por Obama nesta sexta foram estimuladas pelos vazamentos de informações feitos, ao longo do último ano, por Snowden.

Snowden, um ex-contratado da NSA e agora exilado na Rússia, divulgou por meses nos meios de comunicação internacionais denúncias sobre a espionagem americana de líderes de outros países, como a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel. O Palácio do Planalto brasileiro e o Itamaraty informaram que não comentarão espionagem dos EUA.

As revelações enfureceram os aliados de Washington, envergonharam a Casa Branca e escandalizaram legisladores e ativistas do direito à privacidade.

O governo americano assegura que a informação que reúne é usada apenas para localizar suspeitos de terrorismo e que as autoridades não ouvem ligações telefônicas pessoais.

Em dezembro, um painel de cinco especialistas escolhidos por Obama formulou 46 recomendações para mudanças, muitas delas focadas no programa ultrassecreto de coleta de dados das chamadas telefônicas feitas no país.

O conjunto de propostas do presidente americano representa um compromisso entre as exigências dos defensores das liberdades civis, que consideram inconstitucional a coleta de dados, e as resistências a qualquer mudança na comunidade de inteligência.*g1