O Partido Social Cristão ( PSC) – pediu nesta terça (21), o cancelamento da regulamentação do casamento gay. O partido acusa Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional da Justiça, (CNJ), de abuso de poder. Para a legenda, esta decisão tomada pelo CNJ obrigando os cartórios a oficializar os casamentos homoafetivos é totalmente institucional.
O PSC é o partido do Pastor e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano. Feliciano desferiu inúmeras declarações contra os homossexuais, consideradas ofensivas – e se tornou o alvo de vários protestos; segundo o Deputado, o Brasil vive uma “ditadura gay”.
O PSC afirma ainda que esta regulamentação só poderia ser feita pelo Congresso Nacional e após análise, discussão e votação dos senadores e deputados. Dessa forma os parlamentes garantem que a resolução não tem força legal, pois, não passou pelo processo legal.
O tribunal já havia reconhecido em 2011 a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo, porém não houve discussão sobre o casamento civil entre homossexuais..
