O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse em plenário na última quarta-feira, 03, que poderia retirar do projeto de lei de responsabilidade das estatais a obrigação de os indicados para ocuparem a direção destas empresas terem o nome aprovado pelo Senado.
Nesta semana, Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentaram um anteprojeto sobre o tema e instituíram uma comissão mista para elaborar um projeto final que deve ser votado antes de 17 de julho – data de início do recesso parlamentar.
“Isso [aprovação do Senado] é um detalhe menor. Não é o que interessa ao Legislativo ou à sociedade, a sabatina do indicado pela Presidente da República. O que interessa é a transparência, é dar racionalidade ao dia a dia das estatais e, com isso, dar as respostas que a sociedade brasileira cobra. Essa coisa da sabatina é realmente um detalhe menor”, afirmou Renan.
“Eu acho que isso pode ser até retirado, em benefício da transparência nas estatais e da resposta que a sociedade brasileira cobra de todos nós”, completou o peemedebista.
Nesta terça (2), a presidente Dilma Rousseff comentou a proposta e disse que a “independência” de todos os poderes tem de ser respeitada. Segundo ela, é prerrogativa do Executivo nomear dirigentes de estatais, ministérios e autarquias.
O anteprojeto apresentado por Cunha e Renan impõe restrições para as indicações dos presidentes das estatais, como exigência de pelo menos um ano de experiência no mercado.
O texto proíbe que ministros ou ocupantes de cargos até terceiro escalão no governo federal sejam membros dos Conselhos de Administração das estatais. Além disso, a proposta dos presidentes da Câmara e do Senado também exige licitação prévia para a contratação de bens e serviços e cria instrumentos de controle da gestão das estatais, prevendo em contrato as metas e resultados específicos de cada dirigente.
